


DENISE PEREIRA LINS (RJ)

PALESTRA TEMAS LIVRES - Lei de Assistência Técnica Gratuita - 23/04/2014
Criação de gerência potencializa uso de recursos
Graduação em Arquitetura – UFRJ e Pós–Graduação Especialização em Urbanismo – UFRJ e Docência do Ensino Superior – UFRJ; Atuação Profissional: 1988 a 1998 Paisagista Globex Utilidades S/A; 1993 a 1998 Projeto de Recadastramento Territorial Urbano – Pref.Mun.RJ/RJ; 1999 a 2003 – Fiscal Fazendário e Coordenadora Patrimônio Histórico e Meio Ambiente – Pref.Mun. S.J.del-Rei/MG; 2003 – Arquiteta CAIXA/Matriz, hoje Gerente Executivo da Gerencia Nacional de Padronização e Normas Técnicas da Construção Civil atuando no MCMV-Entidade, PNHR e Programa Monumenta Imóveis Privados.

Mediador:
Clovis Ilgenfritz (RS)
Palavras-chave: capacitação, municípios, planejamento
Com o objetivo de auxiliar no planejamento e apresentação de propostas qualificadas para os programas setoriais, foi solicitado pelo Governo Federal à Caixa Econômica Federal, que prestasse Assistência Técnica (AT) em desenvolvimento regional sustentável. A medida leva em conta uma melhor aplicação dos recursos e a integração das políticas públicas, como forma de apoiar os municípios e as entidades sem fins lucrativos na elaboração e execução de projetos adequados as suas necessidades.
Para isso, em 2007 foram criadas 38 coordenações de AT, que dentro da nova estrutura da Caixa tiveram suas atividades direcionadas para 72 Gerências Executivas de Governo (GIGOV) e de Habitação (GIHAB). Distribuídas nas capitais e interior, elas contam com equipes formadas por 2.255 engenheiros e arquitetos e 310 técnicos sociais, além do apoio da rede credenciada formada por 3.235 empresas de engenharia, arquitetura e agronomia e 168 de trabalho social. Dentre as atividades de assistência técnica realizadas, está a participação no Programa Nacional de Capacitação das Cidades (PNCC), uma parceira com o Ministério das Cidades, que oferece gratuitamente na modalidade à distância, por meio do portal http://www.capacidades.gov.br/, diversos cursos nas áreas de habitação, saneamento básico, gestão de projetos urbanos e trabalho social, por exemplo, além da permissão de acesso ao Portal da Universidade Caixa. Destaca-se ainda a formação dos Gerentes Municipais de Projetos (GMC), representantes indicados pelas prefeituras para atuar como facilitadores e responsáveis pela supervisão dos convênios, contratos de repasse e financiamentos junto a Caixa, e a criação do Representante Caixa nos municípios acima de 100 mil habitantes, envolvendo 286 empregados com designação exclusiva para acompanhamento técnico e operacional até a prestação de contas dos contratos e convênios de habitação, saneamento, mobilidade urbana.

